Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:57

Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2024 - 10:00

STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:54

Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40

Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 11:11

Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 10:07

“Fortalecimento da educação básica é ponte para o futuro do Brasil”, diz presidente do STF

O ministro Luís Roberto Barroso falou para estudantes e se reuniu com a magistratura local em visita institucional a Porto Velho (RO).
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 11:20

STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças

Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de sua pena ser reduzida.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 12:10

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2024 - 09:58

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito 4781.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:00

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 13:54

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00

STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 15:00

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:38

É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia

A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.
Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:20

Indenização. Antecipação de tutela. Condômino que objetiva tratamento formal pelos empregados do prédio em que reside, destacando o fato de ser homem público, eis que magistrado.

Pleito indenizatório por danos subjetivos.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:20

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:10

IPVA. Alienação Fiduciária.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:10

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 53344

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%

Presidente do STF destacou a coragem da ativista de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.

Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria

O ministro Luís Roberto Barroso falou para estudantes e se reuniu com a magistratura local em visita institucional a Porto Velho (RO).

Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de sua pena ser reduzida.

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito 4781.

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

Pleito indenizatório por danos subjetivos.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.

Ação civil pública.

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